Política de Privacidade Versão: 1.1
Identificador: PPS-001 Data da revisão: 12/09/2024

Política de Privacidade:

Aplicável ao site e serviços da ENVISION TECNOLOGIA

A ENVISION SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A (CNPJ: 07.404.918/0001-45) tem como prioridade proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários. Esta política detalha como coletamos, utilizamos e protegemos as informações de quem acessa ou utiliza nossos serviços, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei Federal 13.709/2018) e demais regulamentações aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, você consente com o tratamento de seus dados conforme descrito nesta política.

1. Dados Coletados e Finalidades
Coletamos dados pessoais para diferentes finalidades. Abaixo estão os principais casos de uso:

1.1. Cumprimento de Contratos

  • Finalidade: Prestação de serviços, processamento de pagamentos e atendimento ao cliente.
  • Exemplo de Dados Coletados: Nome, CPF, endereço de e-mail, telefone, e dados de pagamento.

1.2. Interesse Legítimo

  • Finalidade:
    • Melhorar nossos serviços e produtos.
    • Garantir a segurança de sistemas e operações.
    • Responder a solicitações ou reclamações.
  • Exemplo de Dados Coletados: Informações fornecidas em formulários de contato, como no portal Octadesk ou no site Envision Tecnologia.

1.3. Consentimento

  • Finalidade: Comunicações de marketing e envio de novidades.
  • Exemplo de Dados Coletados: E-mail e preferências de comunicação.
  • Nota: Você pode retirar seu consentimento a qualquer momento.

1.4. Obrigação Legal

  • Finalidade: Cumprir exigências fiscais, regulatórias e operacionais para emissão de bilhetes aéreos.
  • Exemplo de Dados Coletados:

    1.4.1 Voos Nacionais (Exigências ANAC)

    • Nome completo do passageiro;
    • CPF ou documento oficial de identificação com foto válido (ex.: RG, CNH, passaporte, RNE para estrangeiros);
    • Data de nascimento;
    • Contato (telefone e/ou e-mail para comunicação);
    • Informações sobre assistência especial, se necessário (ex.: mobilidade reduzida).

    1.4.2. Voos Internacionais (Exigências ANAC e IATA)

    • Nome completo do passageiro conforme documento de viagem (ex.: passaporte);
    • Número do passaporte, país emissor e validade;
    • Data de nascimento;
    • Nacionalidade;
    • Informações de visto ou autorização de entrada no destino, se aplicável;
    • CPF (para passageiros brasileiros, quando exigido por regulamentações locais);
    • Contato (telefone e/ou e-mail para comunicação);
    • Informações sobre assistência especial, se necessário (ex.: necessidades médicas, dieta específica).

2. Direitos do Usuário

De acordo com a LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

  • Direito de Acesso: Solicitar informações sobre os dados que processamos e obter uma cópia.
  • Direito de Retificação: Corrigir dados imprecisos.
  • Direito de Exclusão: Solicitar a exclusão dos seus dados (salvo obrigações legais que exijam retenção).
  • Direito à Restrição de Processamento: Limitar o uso dos seus dados em situações específicas.
  • Direito de Oposição: Recusar o uso de dados para marketing ou interesses legítimos.
  • Direito à Portabilidade: Solicitar a transferência de dados a outro fornecedor.

3. Como Exercer Seus Direitos?

Você pode exercer seus direitos entrando em contato conosco pelos seguintes canais:

Nota: Podemos solicitar documentos para confirmar sua identidade e garantir a segurança no atendimento à solicitação. Você será informado caso isso seja necessário.

4. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 02/12/2024.
Podemos alterá-la a qualquer momento para refletir mudanças em nossos serviços ou exigências legais. Você será notificado sobre alterações importantes, que entrarão em vigor na data de publicação no site. Recomendamos que revise esta política regularmente.

5. Responsabilidades

5.1. Compromisso da ENVISION

Nos comprometemos a:

  • Adotar medidas de segurança organizacionais e técnicas para proteger seus dados.
  • Cumprir as exigências da LGPD e outras regulamentações aplicáveis.
  • Atender prontamente às solicitações de usuários e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

5.2. Limitações de Responsabilidade

Apesar de nossas medidas de segurança, não somos responsáveis por:

  • Dados fornecidos de forma incorreta ou negligente pelo usuário.
  • Ações de terceiros maliciosos, exceto quando causadas por falha deliberada da ENVISION.
  • Informações falsas inseridas por usuários em formulários.

6. Segurança dos Dados

A ENVISION SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA S.A adota rigorosas medidas de segurança para proteger as informações coletadas de nossos usuários. Nosso compromisso com a segurança inclui o uso de tecnologias avançadas e práticas organizacionais para mitigar riscos relacionados ao uso indevido, acesso não autorizado, perda ou alteração de dados.

6.1. Práticas de Segurança

  • Criptografia: Todos os dados pessoais coletados são armazenados e transmitidos usando padrões de criptografia de ponta (TLS/SSL) para garantir a confidencialidade e integridade das informações.
  • Acesso Restrito: O acesso aos dados é limitado a profissionais autorizados e exclusivamente para fins previamente informados.
  • Monitoramento Contínuo: Utilizamos sistemas de monitoramento para detectar atividades suspeitas e prevenir incidentes de segurança.
  • Auditorias Regulares: Realizamos avaliações periódicas de segurança em nossos sistemas e processos para garantir conformidade com as regulamentações e boas práticas de proteção de dados.

6.2. Coleta e Uso de Dados

  • Todos os dados coletados e utilizados estão detalhados nesta Política de Privacidade. Não coletamos informações sensíveis sem consentimento prévio ou necessidade regulatória.
  • Exemplos de dados coletados incluem:
    • Informações de identidade e contato para prestação de serviços (nome, CPF, e-mail);
    • Informações específicas para emissão de bilhetes aéreos, conforme exigências legais (documento de identificação, passaporte);
    • Dados fornecidos em formulários de contato ou atendimento ao cliente.

6.3. Compartilhamento de Dados

  • Apenas compartilhamos dados com terceiros quando:
    • É necessário para cumprir um contrato ou serviço solicitado pelo usuário;
    • Exigido por legislação ou autoridades regulatórias;
    • Expressamente consentido pelo usuário.
  • Garantimos que todos os parceiros e fornecedores contratados para processar dados estejam em conformidade com as regulamentações aplicáveis e com esta Política de Privacidade.

6.4. Atualizações

Nos comprometemos a manter a precisão das informações nesta seção e a atualizá-la sempre que houver alterações relevantes nos nossos processos de coleta, uso ou compartilhamento de dados.

7. Isenção de Responsabilidade

Embora sigamos os mais altos padrões de segurança, não garantimos isenção total de riscos. Em caso de incidentes que possam causar dano relevante, notificaremos os usuários afetados e a ANPD, adotando as medidas necessárias para mitigação.

8. Contatos para Dúvidas

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

Estamos à disposição para ajudar e garantir que seus dados sejam tratados com segurança e respeito.